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Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus
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Decreto nº 4239/2020 - Uso obrigatório de máscaras
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Decreto nº 4254/2020 - Novas medidas restritivas Coronavírus
Decreto nº 4260/2020 - Novas medidas restritivas Coronavírus - Fase Laranja
Decreto nº 4265/2020 - Novas Medidas Restritivas Coronavirus - Fase Laranja
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Decreto nº 4274-2020 - (PRORROGA PARCELA ÚNICA DO IPTU)
Decreto nº 4275-2020 (Prorroga Decreto 4265-20 Coronavirus - Fase Laranja até 23.08)
Decreto nº 4278-2020 - (Novas Medidas Restritivas - Fase Amarela -COVID 19)
Decreto nº 4282-2020 (Prorroga Decreto 4278-20 Coronavirus - Fase Amarela até 19.09)
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Decreto nº 4287-2020 (Altera o Decreto 4278-20 Coronavirus - Fase Amarela)
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Decreto nº 4325-2021 (Coronavirus - Plano SP - Fase Amarela 2021)
Decreto nº 4328-2021 (Dispoe sobre o cumprimento do Plano Sao Paulo de Retomada Consciente
Decreto nº 4331-2021 (Declara Estado Calamidade Publica Municipio de Colina-SP)
Decreto nº 4334-2021 (Coronavirus - Plano SP - Fase Laranja 2021)
Decreto nº 4339-2021 (Coronavirus - Plano SP - Fase Vermelha 2021)
Decreto nº 4346-2021 (Coronavirus - Plano SP - Fase Vermelha 2021)
Decreto nº 4347-2021 (Dispoe sobre a suspensão temporaria das aulas presenciais)
Decreto nº 4366-2021 (Coronavírus - Plano SP - Fase Vermelha 2021)
Decreto nº 4370-2021 (Coronavirus - Plano SP - 2021)
Decreto nº 4380-2021 (Coronavirus - Plano SP - Fase Transitória 2021)
Decreto nº 4383-2021 (Coronavirus - Plano SP - Fase Transitória 2021)
DECRETO Nº 4389-2021 (DISPOE SOBRE ADOÇÃO NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVIRUS)
DECRETO Nº 4395-2021 (CORONAVIRUS - PLANO SP - FASE TRANSITÓRIA 2021)
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