Decretos
 
Decreto n° 4.221/2020 - Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus
Decreto nº 4.222/2020 - Autoriza a antecipação do período de gozo de férias a funcionários
Decreto nº 4.223/2020 - Autoriza a contratação de servidores da área de saúde em caráter temporário
Decreto nº 4225/2020 - Novas Providências Coronavirus
Decreto nº 4226/2020 - Decreta estado de emergência - Coronavirus.
Decreto nº 4227/2020 - Altera Decreto nº 4225/2020 - Coronavírus) - Igreja e Personal Trainer
Decreto nº 4228/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública - Coronavírus
Decreto nº 4234/2020 - Altera Decreto n° 4221/2020 - Coronavirus - CRAS CREAS Máscaras
Decreto nº 4235/2020 - Complementa Decreto n° 4221/2020 - Coronavirus - Recomenda uso de máscaras
Decreto nº 4239/2020 - Uso obrigatório de máscaras
Decreto nº 4244/2020 - Dispoe sobre a adoção do Plano São Paulo de retomada consciente.
Decreto nº 4252/2020 - Altera Decreto n° 4244/20 - Coronavírus - Medidas restritivas
Decreto nº 4254/2020 - Novas medidas restritivas Coronavírus
Decreto nº 4260/2020 - Novas medidas restritivas Coronavírus - Fase Laranja
Decreto nº 4265/2020 - Novas Medidas Restritivas Coronavirus - Fase Laranja
 

Decreto nº 4268-2020 (Prorroga Decreto 4265-20 Coronavirus - Fase Laranja)

 

Decreto nº 4269-2020 (Altera o art. 8º do Decreto 4265-20 Coronavirus - Fase Laranja)

 

Decreto nº 4275-2020 (Prorroga Decreto 4265-20 Coronavirus - Fase Laranja até 23.08)

 

 

Decreto nº 4278-2020 - (Novas Medidas Restritivas - Fase Amarela -COVID 19)

 

Decreto nº 4282-2020 (Prorroga Decreto 4278-20 Coronavirus - Fase Amarela até 19.09)

 

 

Decreto nº 4287-2020 (Altera o Decreto 4278-20 Coronavirus - Fase Amarela)