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Licenciamento Ambiental

 

RELATÓRIO MENSAL E ANUAL RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ANO BASE 2025

 

RELATÓRIO MENSAL E ANUAL RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 
 Passo a passo da obter o Licenciamento Ambiental
 
MCE
 Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE
 
LPI - Licença Prévia e de Instalação
 Documentos necessários para LI ou LP e LI
 Solicitação LP e LI
 
LO – Licença de Operação
 Documentos necessários para solicitação de LO
 Solicitação de LO
 
RLO – Renovação de Licença de Operação
 Documentos necessários para renovação de RLO
 Solicitação de RLO
 
Certificado de Dispensa de Licença
 Documentos a serem apresentados quando da solicitação de certificado de dispensa
 Solicitação certificado de dispensa
 
Intervenção em APP
 Documentação necessária intervenção em APP
 Solicitação intervenção em APP
 
Corte de árvore isolada
 Documentação necessária para corte de árvore isolada
 Solicitação corte de árvore isolada
 
 Termo de compromisso de compensação ambiental
 

Modelo de procuração, declaração, ME/EPP/MEI e publicação
 Modelo de procuração
 Modelo de publicação
 Modelo de declaração
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