Licenciamento Ambiental
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 Passo a passo da obter o Licenciamento Ambiental |
| MCE |
| Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE |
| LPI - Licença Prévia e de Instalação |
| Documentos necessários para LI ou LP e LI |
| Solicitação LP e LI |
| LO – Licença de Operação |
| Documentos necessários para solicitação de LO |
| Solicitação de LO |
| RLO – Renovação de Licença de Operação |
| Documentos necessários para renovação de RLO |
| Solicitação de RLO |
| Certificado de Dispensa de Licença |
| Documentos a serem apresentados quando da solicitação de certificado de dispensa |
| Solicitação certificado de dispensa |
| Intervenção em APP |
| Documentação necessária intervenção em APP |
| Solicitação intervenção em APP |
| Corte de árvore isolada |
| Documentação necessária para corte de árvore isolada |
| Solicitação corte de árvore isolada |
| Termo de compromisso de compensação ambiental |
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Modelo de procuração, declaração, ME/EPP/MEI e publicação |
| Modelo de procuração |
| Modelo de publicação |
| Modelo de declaração |