O objetivo é possibilitar a garantia de direitos e de atendimento prioritário em serviços públicos e privados.

 

A Prefeitura Municipal de Colina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, está realizando o cadastro para  a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O Objetivo da ação é garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista que tenham acesso a seus direitos, de forma inclusiva e que recebam atendimento prioritário em serviços públicos e privados em território estadual.

Além disso, a ação visa garantir facilidade às famílias, considerando que com as informações que constam na Carteira de Identificação, os cuidadores e/ou responsáveis não precisam apresentar laudos médicos nos estabelecimentos públicos e privados para comprovar a prioridade nos atendimentos.

O cadastro para acesso à Carteira de Identificação do Autista deve ser realizado no CRAS, localizado na Av. 05, nº. 310, no bairro COHAB 1, de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h20. 

É obrigatório apresentar cópia e original dos seguintes documentos e informações:

– Laudo médico atualizado, com avaliação por profissional especializado, contendo a indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

– Carteira de Identidade (RG);

– Certidão de Nascimento ou Casamento;

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Comprovante de residência (conta de Energia ou Água);

– Título de Eleitor;

– Carteira de Trabalho (mesmo sem registro);

– Atestado Escolar das crianças que estejam estudando e que estejam na creche;

Após realizar o cadastro, o CRAS irá emitir a Carteirinha no prazo de aproximadamente 20 dias.