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Acesso à Informação / Ouvidoria


A Lei Federal de Acesso à Informação 12.527/2011 estabelece que Órgãos e Entidades Públicas divulguem informações de interesse geral ou coletivo, salvo daquelas que o sigilo esteja previsto no texto legal.

Em Cumprimento à lei, o município de Colina disponibiliza na internet, através do endereço eletrônico www.colina.sp.gov.br as informações consideradas de interesse público. As que não estão disponíveis no endereço eletrônico descrito acima deverão ser solicitadas por meio de requerimento preenchido. Neste caso, o cidadão poderá utilizar os formulários disponíveis para download. O formulário deverá ser preenchido pelo requerente, sendo este de sua total responsabilidade.

Prazo de Resposta do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC: 20 (vinte) dias. (Art. 6º da Lei 3048/2014).

Lei 3048-2014 - Lei de Acesso à informação


Após o seu devido preenchimento, o requente poderá utilizar das seguintes formas de protocolo/envio:

MODO PRESENCIAL

Unidade Responsável: Departamento de Protocolo

Endereço Físico: Rua Antônio Paulo de Miranda, 466, Centro, Colina-SP, CEP: 14770-015

Fone: (17) 3341-9444

Email: [email protected]

Horário de Funcionamento: de segunda à sexta-feira das 08h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min

Documentos necessários: Documentos pessoais e o formulário devidamente preenchido.

MODO ELETRÔNICO

Unidade Responsável: Departamento de Protocolo

Watshap: (17) 3341-9442

Email: [email protected]

Horário de Funcionamento: de segunda à sexta-feira das 08h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min

Documentos necessários: Documentos pessoais e o formulário devidamente preenchido.

SISTEMA OUVIDORIA (eOuve)

https://eouve.com.br/#/ouvidoria


O requerente deverá protocolar o formulário de solicitação, na qual receberá o número de protocolo, com o qual poderá realizar de forma presencial e/ou eletrônica consultas sobre o andamento de sua solicitação junto ao Departamento de Protocolo.

Segue abaixo os formulários disponíveis para solicitar o acesso à informação:

FORMULÁRIO REQUERER ACESSO A INFORMAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

FORMULÁRIO REQUERER ACESSO A INFORMAÇÃO - PESSOA FÍSICA

 

FORMULÁRIO PARA RECURSO - PESSOA JURÍDICA

FORMULÁRIO PARA RECURSO - PESSOA FÍSICA

 

FORMULÁRIO OUVIDORIA - PESSOA JURÍDICA

FORMULÁRIO OUVIDORIA - PESSOA FÍSICA

 

Relatórios de atividades da Ouvidoria Municipal