Prefeitura Municipal de Colina alerta a população sobre obrigatoriedade da limpeza de terrenos

A Prefeitura Municipal de Colina está reforçando a obrigatoriedade da limpeza de terrenos, conforme disposto na Lei Complementar nº 332/2025 e na Lei Complementar nº 173/2012. O proprietário de terrenos, edificados ou não, tem o prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação oficial, para realizar a limpeza.

Obrigações e Penalidades:

Responsabilidade: Os proprietários devem manter os terrenos limpos, capinados, e livres de materiais que possam prejudicar a vizinhança ou a coletividade.

Taxa e Multa:

Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo, a Prefeitura executará o serviço e cobrará uma taxa de R$ 0,37 por m².

Será aplicada ainda uma multa fixa de R$ 0,18 o m² por terreno sujo.

Os valores são baseados na unidade fiscal UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), estabelecida pela legislação municipal.

Finalidade:

A medida visa prevenir:

A proliferação de animais peçonhentos;

A reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya;

Depósitos de lixo que comprometem a saúde pública e o bem-estar da comunidade.

Orientação:

A Prefeitura orienta que todos os proprietários de terrenos urbanos e de expansão urbana no município colaborem com a limpeza, especialmente durante o período de chuvas, quando o crescimento do mato é acelerado. A ação é fundamental para manter a cidade organizada, limpa e segura para todos os cidadãos.

Para mais informações, os proprietários podem procurar o Departamento Municipal da Receita ou acessar os canais oficiais da Prefeitura Municipal de Colina.

Whatsapp: (17) 3341-9445 / 3341-9447

E-mails: [email protected]

Endereço: Rua Antônio Paulo de Miranda, 466.

Site oficial: www.colina.sp.gov.br

Colabore com a preservação do município e o bem-estar coletivo!
Cuidar do seu terreno é cuidar da sua rua, do seu bairro e da saúde de toda a cidade.
Terreno limpo significa menos mosquitos, menos riscos e uma Colina mais bonita e segura para todos.

Faça a sua parte. Limpe seu terreno e ajude a manter Colina limpa e saudável!

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Colina