Atenção Produtor Rural - Declaração DIPAM-A 2026 deve ser feita até 30 de Abril
A Prefeitura Municipal de Colina, através do Departamento Municipal da Receita, informa que os produtores rurais devem comparecer ao Setor Produtor Rural até o dia 30 de Abril de 2026, munidos dos seguintes documentos:
Notas Fiscais de Produtor Rural de Entrada e Saída (Compra e Venda) de pessoas físicas, pessoas jurídicas e/ou outros produtores rurais, adquirentes de seus produtos, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
A apresentação desses documentos é essencial para a realização da Declaração de Produtor Rural – DIPAM-A.
Por que declarar a DIPAM-A?
A DIPAM-A (Declaração para o Índice de Participação na Arrecadação Municipal do Produtor Rural) é fundamental, pois as informações fornecidas contribuem diretamente para o aumento do repasse de verbas estaduais e federais ao município.
Onde e como entregar os documentos?
Os documentos citados acima deverão ser entregues no Departamento da Receita – Setor Produtor Rural, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, por meio do WhatsApp do Departamento da Receita (17) 3341-9445 e/ou e-mail:
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/whatsApp: (17) 3341-9445, através do email: [email protected]
ou pelo site: www.colina.sp.gov.br
Atenção! A declaração é obrigatória. O não cumprimento do prazo poderá acarretar penalidades previstas na legislação municipal.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Colina
