A Prefeitura Municipal de Colina assinou, no início de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, comprometendo-se com uma série de medidas voltadas à melhoria da estrutura da Festa do Cavalo, à desobstrução das vias públicas no entorno do Recinto Municipal “Prefeito Mário de Felício” e à destinação solidária de recursos provenientes do evento às entidades assistenciais do município.

A reunião para formalização do acordo ocorreu no dia 9 de junho, na sede do Poder Executivo de Colina, com a presença do defensor público Fábio Henrique Esposto, da 2ª Defensoria Pública de Barretos, do vice-prefeito e secretário de Cultura Rafael Rodrigues “Maringá” — representando o prefeito Mi —, e do secretário de Assuntos Jurídicos, Victor Alves Júlio de Matos.

Três principais ações foram definidas no termo e passarão a vigorar a partir da edição de 2025 da Festa do Cavalo:

Organização do trânsito e segurança
Os túneis de concreto, que tradicionalmente eram instalados nas imediações do recinto durante o evento, deixarão de ser utilizados. Em seu lugar, serão adotados cavaletes móveis, com o objetivo de garantir a segurança e fluidez do trânsito, sem comprometer a mobilidade urbana.

 

Reordenamento do comércio ambulante
A partir de 2026, o Município deverá criar um espaço estruturado para abrigar os comerciantes locais que atuam como ambulantes no entorno do evento. Com isso, busca-se interiorizar essas atividades comerciais, acabando com o bloqueio das vias públicas durante a realização da festa e promovendo maior organização e acessibilidade.

 

Ingresso solidário com repasse em dinheiro
Considerando as dificuldades enfrentadas nos anos anteriores quanto à fiscalização da entrega de alimentos e à arrecadação de produtos in natura, a Prefeitura se comprometeu a repassar o valor de R$ 5,00 por ingresso solidário vendido às entidades beneficentes da cidade. O valor será corrigido anualmente pelo IPCA e sua arrecadação total deverá ser apurada em até 30 dias após o término do evento. A quantia arrecadada deverá ser destinada às entidades até o dia 10 de setembro de cada ano, sendo que 50% dos recursos terão sua destinação definida pela Defensoria Pública e os outros 50% pela Administração Municipal.

Segundo estimativas da Prefeitura, a arrecadação para as entidades pode chegar a aproximadamente R$ 90 mil já em 2025.

O defensor Fábio Esposto elogiou a postura do Município ao firmar o acordo, destacando que as mudanças trarão benefícios concretos para a comunidade. “A arrecadação anterior apresentava falhas na fiscalização e, muitas vezes, não cumpria seu papel social. Além disso, a obstrução das vias públicas durante a festa era um problema recorrente que agora será solucionado”, afirmou.

Com essas medidas, a Prefeitura de Colina reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade social e a melhoria contínua da Festa do Cavalo — um dos maiores eventos do município e referência na região.

 

 

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Colina