Segunda-Feira, 19 de Agosto de 2019 -
     
 


Prefeitura de Colina distribui os carnês de IPTU 2019

23/05/2019 | 17h27



O prazo para quem for pagar o Imposto em cota única ou para o vencimento da primeira parcela é o dia 17 de junho.


A Prefeitura Municipal de Colina iniciou na última semana. a distribuição dos carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019. Ao todo são 9.126 imóveis prediais (casas residenciais e comerciais) e territoriais (terrenos). A entrega está sendo feita nos domicílios dos contribuintes, pela agência local dos Correios.

O valor do tributo, em 2019, foi corrigido em 4,0459%, seguindo a variação inflacionária calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do IBGE.

Se optar pelo pagamento à vista, os contribuintes terão 15% de desconto, com prazo de vencimento para o dia 17 de junho. O parcelamento em 07 vezes (sem desconto), também terá o prazo de vencimento da primeira parcela para o dia 17 de junho.

Pagamento

O pagamento do IPTU com identificação do número do CPF ou CNPJ pode ser efetuado em qualquer agência bancária e correspondentes bancários até o vencimento.

Já os contribuintes que receberem o carnê do IPTU sem o número do CPF ou CNPJ ou que não consigam efetuar o pagamento das parcelas ou cota única nas agências bancárias, poderão estar com divergência de informações cadastrais. Desse modo, é fundamental que o contribuinte procure o Departamento da Receita, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30min. às 11h e das 13h às 17h, para atualizar o cadastro.

Atualização

A Prefeitura Municipal fez um levantamento para atualizar os cadastros dos contribuintes, de modo a identificar o número do CPF ou CNPJ. Porém, atualmente os cadastros de aproximadamente 140 contribuintes não possuem CPF ou CNPJ registrados.

A regra se dá em concordância com as novas normas da Federação Brasileira de Bancos, que torna obrigatório constar no documento de cobrança o CPF ou o CNPJ do pagador.

O Departamento da Receita informou que o atraso na entrega do IPTU 2019 ocorreu em virtude de alguns contratempos com a homologação no Banco do Brasil do código de barras do carnê com registro de CPF e CNPJ.

Isenção ou imunidade
Para solicitar o benefício de isenção (pessoa física) ou imunidade (pessoa jurídica) do IPTU 2019, os contribuintes que possuem os pré-requisitos necessários deverão imprimir o requerimento que está disponível na página principal do site da Prefeitura Municipal: www.colina.sp.gov.br, preenchê-lo e dirigir-se ao Departamento da Receita.

Tem direito à isenção, aposentados ou pensionistas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que recebam até 01 (um) salário mínimo (referência federal), que sejam o único proprietário de seu imóvel, com área construída de ate 80 m² (oitenta metros quadrados).

Já os casos de imunidade, são para imóveis com ato constitutivo devidamente registrado; utilização para fins estatutários; funcionamento regular; cumprimento das obrigações estatutárias; regular escrituração contábil e fiscal.

Serviços

Pagando o IPTU, o contribuinte garante a execução de serviços e projetos que melhoram a qualidade de vida da população colinense, nas mais diversas áreas como saúde, educação, esportes, indústria e comércio, mobilidade urbana e manutenção, promoção social, meio ambiente, entre outras.

O Prefeito Municipal Dieb Taha destaca a importância do pagamento do IPTU. “O imposto é fundamental para que a Prefeitura possa realizar investimentos diversos e assim melhorar a qualidade de vida da população. Assim, essa arrecadação é uma forma de contribuir para as melhorias urbanas. Os tributos que são recebidos pela Administração, são destinados para a prestação do serviço público à comunidade”.

Tetê Poliseli
Assessora de Imprensa
Prefeitura Municipal de Colina

Fotos:
Júlio César Gonçalves, "Biguri".