Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020 -
     
 


Vigilância Sanitária fiscaliza estabelecimentos comerciais de Colina

20/10/2015



A ação foi realizada por profissionais da VISA Municipal e Estadual para verificar o cumprimento das leis antifumo e antiálcool.

A Secretaria Municipal de Saúde de Colina promoveu inspeção em diversos estabelecimentos comerciais do município, para verificar o cumprimento das leis estaduais antifumo (n°. 13.541/2009) e antiálcool para menores de idade (nº. 14.592/2011).

A ação, realizada na primeira quinzena do mês de outubro, foi desenvolvida por profissionais da Vigilância Sanitária – VISA Municipal e Estadual. Na oportunidade, a equipe fiscalizadora também verificou se as bebidas alcólicas estão dispostas em estandes específicos para essa categoria.

A lei prevê a aplicação de multas, interdição e a perda da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos, de acordo com a gravidade da infração e, no caso da multa, com a capacidade econômica do estabelecimento.

Todos os estabelecimentos, como por exemplo, bares, restaurantes, padarias e lojas de conveniência, são obrigados a afixar cartazes em locais de ampla visibilidade, alertando sobre a proibição; como também a disposição de produtos alcólicos devem estar separados dos demais produtos colocados à venda.

A população colabora, denunciando o estabelecimento que estiver infringindo a lei. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 771 3541 ou pela internet: www.leiantifumo.sp.gov.br e www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br

Tetê Poliseli
Assessora de Imprensa
Prefeitura Municipal de Colina