Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020 -
     
 

Decretos
 
Decreto n° 4.221/2020 - Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus
Decreto nº 4.222/2020 - Autoriza a antecipação do período de gozo de férias a funcionários
Decreto nº 4.223/2020 - Autoriza a contratação de servidores da área de saúde em caráter temporário
Decreto nº 4225/2020 - Novas Providências Coronavirus
Decreto nº 4226/2020 - Decreta estado de emergência - Coronavirus.
Decreto nº 4227/2020 - Altera Decreto nº 4225/2020 - Coronavírus) - Igreja e Personal Trainer
Decreto nº 4228/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública - Coronavírus
Decreto nº 4234/2020 - Altera Decreto n° 4221/2020 - Coronavirus - CRAS CREAS Máscaras
Decreto nº 4235/2020 - Complementa Decreto n° 4221/2020 - Coronavirus - Recomenda uso de máscaras
Decreto nº 4239/2020 - Uso obrigatório de máscaras

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