Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020 -
     
 


Decretos 2010
 
Número: 3230 Data: 10 de junho de 2010

Assunto:

Dispõe sobre a municipalização dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local.
Número: 3210 Data: 23 de Abril de 2010

Assunto:

Regulamenta a atribuição de aulas temporárias de que trata o capítulo IV da Lei Complementar nº 120, de 26 de novembro de 2.009
Número: 3224 Data: 31 de Maio de 2010

Assunto:

Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias 15 e 25 do mês de Junho de 2.010 e dá outras providências.

 
 
 
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